1. Objeto

Este documento estabelece os termos e condições para a utilização dos serviços oferecidos pela Empresas na Planta S.A., uma sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o número CNPJ: 51.240.306/0001-56, com sede na rua Deputado Leoberto Leal 623 – Guabirotuba – Curitiba-Pr. CEP 81510-090

 

2. Serviços Prestados

A Empresas na Planta S.A. oferece aos seus clientes, parceiros a possibilidade de serem acionistas, comprando um pedaço de uma empresa na planta, conforme as condições especificas para cada empresa anunciada em sua página www.empresasnaplanta.com.br. Estes serviços são prestados de acordo com as leis vigentes no Brasil e com os regulamentos específicos aplicáveis à atividade empresarial.

 

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Empresas na Planta S.A., o usuário declara ter lido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso o usuário não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar os serviços.

 

4. Responsabilidades

 

• Responsabilidade da Empresa: A Empresas na Planta S.A. se compromete a prestar os serviços contratados com a máxima diligência e em conformidade com a legislação aplicável.

 

• Responsabilidade do Usuário: O usuário se compromete a utilizar os serviços oferecidos pela empresa de forma ética e legal, e a não utilizar os serviços para fins ilícitos ou proibidos.

 

5. Proteção de Dados Pessoais

 

• Coleta e Uso de Dados: A Empresas na Planta S.A. coleta, armazena e utiliza dados pessoais dos usuários para fins específicos e legítimos, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Os dados serão tratados de forma transparente e segura e só permanecerão armazenados, durante o período em que as operações comerciais entre a Empresa na Planta e o usuário estiverem ativas.

​

• Direitos dos Titulares de Dados: Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, bem como de solicitar a limitação ou a oposição ao tratamento dos mesmos. Tais direitos podem ser exercidos mediante solicitação à empresa, conforme os procedimentos descritos na Política de Privacidade.

​

• Compartilhamento de Dados: A Empresas na Planta S.A. não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou com o consentimento explícito do titular dos dados.

​

• Segurança dos Dados: A empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

 

6. Alterações dos Termos

A Empresas na Planta S.A. se reserva o direito de alterar estes Termos e Serviços a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários, que poderão aceitar as novas condições ou rescindir o contrato.